Em busca de valorizar iniciativas que fomentam o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade dos gastos e seu retorno para a sociedade, as inscrições para a edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até 30 de junho.
Quem Pode Participar
A competição está aberta para entes federativos, órgãos públicos, empresas privadas, escolas e universidades (tanto públicas quanto privadas), pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outros indivíduos na categoria imprensa. Profissionais da área de Tecnologia da Informação também podem concorrer, seja individualmente ou em equipe, desde que desenvolvam aplicativos voltados à Educação Fiscal.
No entanto, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ligadas aos Fiscos Federal, Estadual, distrital e/ou municipal e aos órgãos/instituições ou empresas parceiras que compõem as Comissões Técnica e Julgadora, estão inelegíveis para a competição.
Categorias e Organização
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal divide-se em categorias de Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologias. A organização do evento, que acontece desde 2012, é realizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Sendo uma parceria com várias instituições, incluindo o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal) vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre outros, com o apoio das Associações filiadas à Febrafite.
De acordo com o auditor fiscal Deuber Luis Vescovi de Oliveira, representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no GT66 – Educação Fiscal. Dessa forma, o prêmio é uma maneira de reconhecimento das iniciativas com impacto social e tributário que podem ajudar o cidadão a entender a função socioeconômica do tributo. Além disso, busca incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Detalhes do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Assim, o anúncio dos finalistas deve ocorrer até 30 de setembro. Já a cerimônia de premiação deve ocorrer até o dia 30 de outubro, em Brasília. Os prêmios incluem certificados, troféus e prêmios em dinheiro de R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil. Lembrando que isso depende da colocação e da categoria escolhida pelo concorrente.
Para mais detalhes e realizar a inscrição, acesse o site oficial do www.premioeducacaofiscal.org.br..
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