No dia 24 de abril, tem início o cronograma de pagamentos do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando milhões de segurados do órgão com o abono, que será distribuído em duas parcelas. Entretanto, uma dúvida comum entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é se também terão direito à quantia extra, uma vez que também recebem por meio do INSS.
Contudo, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º do INSS, já que o BPC é um benefício assistencial. Assim, para acessar o BPC, não é necessário ter feito contribuições à Previdência Social.
O que o Benefício de Prestação Continuada?
Dessa forma, o BPC é uma ajuda destinada àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, portanto, não confere direito ao abono.
Como posso ter acesso ao BPC?
Então, para ter direito é necessário atender aos seguintes requisitos:
- ter no mínimo 65 anos de idade;
- comprovar deficiência, se tiver menos de 65 anos;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa e comprovar residência no Brasil;
- estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos;
- ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa (atualmente R$ 353,00); e não receber outro benefício do INSS ou de outro regime.
Como posso solicitar o BPc?
Portanto, os interessados podem solicitar o BPC através do site ou do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.
Confira o calendário de pagamento do 13º para àqueles que têm direito ao benefício:
- 1ª parcela para beneficiários que recebem até um salário-mínimo:
| Último número do benefício | Data do pagamento |
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 25 de abril |
| 3 | 26 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 2 de maio |
| 7 | 3 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
- 2ª parcela para beneficiários que recebem até um salário-mínimo:
| Último número do benefício | Data do pagamento |
| 1 | 24 de maio |
| 2 | 27 de maio |
| 3 | 28 de maio |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 3 de junho |
| 7 | 4 de junho |
| 8 | 5 de junho |
| 9 | 6 de junho |
| 0 | 7 de junho |
- 1ª parcela para beneficiários que recebem mais que um salário-mínimo:
| Último número do benefício | Data do pagamento |
| 1 e 6 | 2 de maio |
| 2 e 7 | 3 de maio |
| 3 e 8 | 6 de maio |
| 4 e 9 | 7 de maio |
| 5 e 0 | 8 de maio |
- 2ª parcela para beneficiários que recebem mais que um salário-mínimo:
| Último número do benefício | Data do pagamento |
| 1 e 6 | 3 de junho |
| 2 e 7 | 4 de junho |
| 3 e 8 | 5 de junho |
| 4 e 9 | 6 de junho |
| 5 e 0 | 7 de junho |
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