O Governo Federal deu início ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros. O montante máximo que os empregados podem receber chega a R$1.412.
Quem será contemplado com o abono salarial?
Dessa forma, nesta segunda-feira (15), o pagamento do abono salarial contemplará um novo grupo de beneficiários. Contudo, este grupo inclui trabalhadores nascidos nos meses de abril e maio.
Portanto, em 2024, o abono está disponível para aqueles que tiveram algum tipo de vínculo formal de emprego no ano anterior e que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Como se calcula o valor do abono salarial?
Sendo assim, o abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente, podendo chegar até R$ 1.412. Contudo, o valor do pagamento é proporcional ao tempo de serviço no ano base, sendo necessário que o trabalhador tenha exercido atividade formal por todos os meses do ano para receber o valor integral.
Diferença entre PIS e Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza fiscal, destinadas ao financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial para trabalhadores brasileiros. Apesar de semelhantes em propósito, os dois programas diferem principalmente quanto ao público-alvo e à instituição responsável pela administração dos recursos.
O PIS é dirigido aos empregados da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep beneficia os servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil. Ambos os programas garantem benefícios como o abono salarial, mas divergem no gerenciamento e na destinação dos fundos acumulados.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2024?
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2024 é preciso que o trabalhador:
- Esteja inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
- Tenha realizado a inscrição no momento do primeiro vínculo formal de trabalho.
- Tenha exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
- Tenha renda média salarial de, no máximo, dois salários mínimos.
- Tenha os dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Explore mais notícias e atualizações exclusivas: Oportunidade News