O Bolsa Família, programa de transferência de renda essencial do governo federal, apoia famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o país. Contudo, muitas dúvidas persistem entre os cidadãos, especialmente em relação à elegibilidade do benefício para aqueles que possuem emprego, seja formal ou informal.
Neste artigo, vamos esclarecer as regras do Bolsa Família para trabalhadores com carteira assinada (CLT), Microempreendedores Individuais (MEI) e aqueles que possuem CNPJ.
Quem tem carteira assinada recebe o Bolsa Família?
Para trabalhadores com carteira assinada (CLT), as regras são as seguintes:
- Benefício integral: O trabalhador com carteira assinada pode receber o benefício integralmente, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse R$218;
- Renda acima do limite: Se a renda familiar por pessoa superar R$218,01 e ficar abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), o valor do benefício é reduzido em 50%;
- Renda acima do teto: Acima de R$706 por pessoa, a família perde o direito ao benefício.
Quem é MEI pode receber o Bolsa Família?
Para Microempreendedores Individuais (MEI), as condições são as seguintes:
- O MEI pode ser beneficiário do Bolsa Família, desde que siga as regras de renda familiar per capita (até R$218,00 para o valor integral e entre R$218,01 e R$ 706 para o valor reduzido);
- O faturamento bruto anual do MEI não deve ultrapassar R$81 mil;
- Formalização da atividade: É necessário manter a inscrição no MEI ativa e em dia com as obrigações fiscais.
Além disso, é fundamental destacar que qualquer alteração na renda familiar requer que o beneficiário titular atualize o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outra informação importante é de que para continuar recebendo o Bolsa Família, é necessário cumprir as condicionalidades, que incluem frequência escolar para crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes e acompanhamento nutricional e vacinação para crianças menores de 7 anos.
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