O Imposto de Renda 2024 sofreu alterações através da Medida Provisória 1.206/2024. Uma das mudanças mais significativas é a isenção do imposto para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$2.824.
Conforme, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda 2024 foi ajustada, garantindo que os beneficiários dessa faixa não tenham descontos em seus salários. Anteriormente, a faixa de isenção estava limitada a R$2.640, correspondente a dois salários mínimos no ano anterior (R$1.320).
Com o reajuste para R$1.412 em 2024, os trabalhadores que recebem menos de dois salários (considerando o valor atualizado) não terão mais descontos na folha. O Imposto de Renda 2024 traz benefícios para 15,8 milhões de brasileiros, segundo informações da Fazenda.
Dessa forma, a tabela progressiva também promove vantagens para todos os contribuintes do IRPF, elevando o teto de isenção, inicialmente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, para R$ 2.640 e agora para R$ 2.824. Contudo, essa mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
Em decorrência dessa alteração, o governo estima uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024. As projeções indicam diminuições adicionais de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Quais foram as mudanças na dedução do Imposto de Renda 2024?
Em junho de 2023, o presidente vetou o Projeto de Lei (PL) 947/2, que previa um teto de deduções do Imposto de Renda, com o intuito de direcionar o benefício exclusivamente a empresas de sementes.
Portanto, o PL sobre as deduções do Imposto de Renda foi proposto com o objetivo de reduzir integralmente da base tributável as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas.
A legislação tributária atual impõe limitações à dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. Dessa forma, as deduções do Imposto de Renda compõem um projeto elaborado e apresentado pelo deputado Sérgio Souza, que ganhou a aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
Quais despesas podem entrar como dedução no Imposto de Renda?
- Despesas em educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com doações incentivadas;
- Despesas com pensão judicial;
- Despesas com contribuições à Previdência Social;
Quais são os documentos exigidos na declaração?
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
- Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
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