Na última terça-feira (11), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados avançou nas discussões sobre uma proposta que pode transformar as regras para motoristas de aplicativos no Brasil. As mudanças propostas podem impactar diretamente o bolso e a rotina desses profissionais.
Quais mudanças devem ocorrer com a aprovação do projeto?
O principal ponto em debate é a nova taxa de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzida de 7,5% para 5%. Além disso, a proposta prevê alterações na taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, o que afetará diretamente a divisão de lucros entre as empresas e os motoristas.
Qual o objetivo em reduzir a taxa de contribuição ao INSS?
A redução da contribuição ao INSS busca aumentar a renda líquida dos motoristas, aliviando a carga financeira desses profissionais que já enfrentam elevados custos operacionais.
O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto, destaca a importância de equilibrar o que é cobrado com os benefícios oferecidos pelo governo, proporcionando maior segurança jurídica e viabilidade econômica para os motoristas.
Quais os impactos das novas regras de contribuição ao INSS?
No centro do debate está a proposta de limitar a taxa de intermediação das plataformas a até 30%. Entretanto, a Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp) argumenta que essa taxa ainda é alta.
A Amasp compara essa porcentagem com a de outras empresas do setor, como a Indrive, que opera com uma taxa de 10%. Essa comparação sugere uma luta por melhores condições e maior parcela de rendimento para os motoristas.
Quais são os principais pontos do projeto
- Redução da contribuição ao INSS de 7,5% para 5%
- Limitação da taxa de intermediação das plataformas em 30%
- Eliminação do valor da hora mínima baseado no salário mínimo
- Maior rigor no cadastro de usuários, exigindo documento oficial com foto
- Criação de uma modalidade de transporte exclusiva para mulheres, por mulheres
As mudanças propostas buscam equilibrar os interesses das plataformas e dos motoristas, garantindo melhores condições de trabalho e maior segurança financeira para os profissionais do setor.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados continuará a debater essas alterações, que podem trazer significativas melhorias para os motoristas de aplicativos em todo o Brasil.
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