De fato, conseguir o primeiro emprego pode ser um dos maiores desafios que o jovem encara na sua vida profissional. Pensando nisso, o Governo Federal criou o Programa Jovem Aprendiz Legal que ajuda aos jovens a conseguir seu primeiro emprego.
Então, o Oportunidade News vai te levar para conhecer mais sobre o Jovem Aprendiz e como funciona esse modelo de profissionalização dos jovens que concilia o aprendizado escolar com o aprendizado prático nas empresas.
Como funciona o Programa Jovem Aprendiz?
Origem e Objetivo do Programa
A Lei 10.097/2000 originou o Programa Jovem Aprendiz, também conhecido como Aprendiz Legal. Esta lei exige que empresas de médio e grande porte destinem de 5 a 15% de suas vagas para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos. O contrato de trabalho desses jovens, contratados como aprendizes, dura até 2 anos. O objetivo principal do Programa é a inclusão social dos jovens no mercado de trabalho, desenvolvendo suas competências teóricas e práticas para prepará-los para o mundo do trabalho.
Mudanças Recentes no Programa
Em 2022, o Governo Federal implementou algumas mudanças no programa. Agora, a idade máxima para participação no Programa é de 29 anos, e não mais 24. Além disso, o prazo máximo de contratação do Aprendiz aumentou de 2 para 3 anos.
Exceções ao Prazo de Contratação
O prazo de contratação pode se estender até 4 anos em casos específicos. Por exemplo, se o aprendiz for contratado com idade entre 14 e 15 anos incompletos ou se estiver em uma situação de vulnerabilidade. Uma situação de vulnerabilidade pode incluir a integração da família do aprendiz no programa Auxílio Brasil. Vale ressaltar que não existe um limite de prazo para o jovem aprendiz na condição de PcD.
Prorrogação do Contrato e Novas Regras
De acordo com as novas regras do programa, o contrato do aprendiz pode ser prorrogado dentro do prazo máximo de 4 anos, no caso de continuidade de itinerário formativo. Nesse contexto, os cursos de educação profissional e tecnológico de graduação passam a ser considerados atividades teóricas da aprendizagem.
3 Principais Direitos de um Jovem Aprendiz
Antes de tudo, mesmo com as alterações feitas em 2022 no Programa Jovem Aprendiz, os direitos trabalhistas desses trabalhadores continuam os mesmos.
Isso acontece porque os direitos dos Jovens Aprendizes são iguais aos de um trabalhador com CLT assinada.
Além disso, graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente, há regras específicas que visam proteger os jovens durante seu contrato de trabalho.
Abaixo, separamos 3 principais direitos que o aprendiz precisa ficar atento.
1º Direito do Jovem Aprendiz: Férias após 1 ano de contrato de trabalho
O Aprendiz tem direito a férias remuneradas considerando a duração máxima do seu contrato de aprendizagem.
Porém, esse direito as férias, precisam estar ligadas as férias escolares e o valor percebido não pode ser parcelado.
2º Direito do Jovem Aprendiz: FGTS
O Jovem aprendiz tem direito ao FGTS ao final da rescisão do seu contrato de trabalho. Uma vez que durante o seu período contratual, ele fez a contribuição proporcional como pontua o regime de CLT.
3º Direito do Jovem Aprendiz: Não é permitido realizar hora extra
Uma das proibições no contrato de trabalho de um Jovem Aprendiz está relacionada à hora extra.
Assim, não é permitido que o aprendiz ultrapasse o máximo de 6 horas e para os formados, 8 horas.
Por fim, as empresa não podem contratar aprendizes para realizar trabalhos noturnos ou de maneira a cumprir hora extra.
Qual a média salarial do Jovem Aprendiz?
Inicialmente, o valor do salário do aprendiz depende da sua carga horária. Lembrando que a jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias e para formados 8 horas diárias.
Assim, para saber como fazer o cálculo do salário de um aprendiz em 2023 é primordial saber qual o valor da hora de trabalho na empresa. Atualmente, esse valor é R$5,50.
Em seguida, você precisa multiplicar esse valor pelas horas trabalhadas. O jovem pode contabilizar as horas trabalhadas em um mês e multiplicar pelo seu salário.
Por fim, o valor base do salário do Jovem Aprendiz é reajustado todos os anos, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O MTE cria uma tabela com valores pagos tomando por base a quantidade de horas trabalhadas.
Informações finais sobre o artigo
Em suma, esse foi o artigo sobre o programa e suas mudanças que aconteceram em 2022. De fato, o Programa Aprendiz Legal é uma forma de inclusão social do jovem em busca do seu primeiro emprego no mercado de trabalho.
Por fim, se você gostou desse artigo, salve e compartilhe com aquele jovem que quer fazer parte do Programa Jovem Aprendiz.