Conforme divulgado, o governo federal do Brasil aprovou uma nova legislação que limita os juros e facilita a portabilidade de dívidas, promete trazer alívio especialmente para aposentados e trabalhadores impactados pelas altas taxas do crédito rotativo.
Como funciona a lei que altera o funcionamento dos cartões de crédito?
Sendo assim, a nova lei visa conter as taxas de juros abusivas do cartão de crédito, que estão entre as mais elevadas do país, proporcionando uma redução significativa dos encargos para os clientes.
Além da regulamentação dos juros, o Governo Lula tem adotado diversas medidas para combater o endividamento excessivo da população, incluindo o programa Desenrola, que oferece a oportunidade de renegociar dívidas em até 60 parcelas.
Quais são as principais alterações no funcionamento dos cartões de crédito?
- A legislação já está em vigor e estabelece limites para os juros e encargos financeiros no crédito rotativo;
- A partir de agora, os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro do valor original da dívida; isso significa que, por exemplo, se um consumidor tem uma dívida de R$ 50, os juros e encargos não poderão exceder R$ 100;
- Os consumidores poderão realizar a portabilidade de suas dívidas de forma gratuita. Isso significa que eles poderão transferir suas dívidas para outra instituição financeira que ofereça condições de pagamento mais vantajosas;
- Para efetivar a transferência, será necessário que a proposta seja apresentada por meio de uma operação de crédito consolidada;
- O banco onde a dívida foi contraída terá o direito de fazer uma contraproposta ao cliente. Entretanto, a decisão final caberá ao consumidor.
Quando a nova lei do cartão de crédito entra em vigor?
Portanto, a legislação entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A partir dessa data, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito entre instituições sem custos adicionais.
Explore mais notícias e atualizações exclusivas: Oportunidade News