Os Microempreendedores Individuais (MEI) possuem uma série de vantagens ao contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com uma alíquota reduzida, esses empreendedores têm acesso a diversos benefícios previdenciários, embora muitos ainda desconheçam esses direitos.
Quais são os benefícios de quem é MEI?
Desde o primeiro pagamento ao INSS, o MEI passa a ter direito aos benefícios previdenciários, contanto que mantenha suas contribuições mensais em dia. Sendo assim, o valor da contribuição é incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é composto por uma contribuição ao INSS de 5% do salário mínimo.
Além da contribuição previdenciária, o MEI também precisa pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de R$ 5 para atividades de serviços e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1 para atividades de comércio e serviços.
Quem é MEI tem direito a benefícios previdenciários?
Os Microempreendedores Individuais têm direito a vários benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadoria por idade: Pode ser solicitada aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.
- Salário-maternidade: Benefício concedido por um período após o nascimento do filho.
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): Pago ao segurado impedido de trabalhar temporariamente devido a doença ou acidente.
- Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): Para aqueles que, por doença ou acidente, ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
Os benefícios são equivalentes a um salário-mínimo.
Quem é dependente de Microempreendedores Individuais tem benefício?
Para os dependentes do MEI, os benefícios incluem:
- Auxílio-reclusão: Exige uma carência de 24 meses de contribuição.
- Pensão por morte: Pode ser concedida sem tempo mínimo de contribuição, logo após a formalização da empresa.]
Posso ter MEI e receber bolsa família?
A formalização como MEI pode resultar no cancelamento de alguns benefícios existentes, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Prouni e Fies. Entretanto, é essencial verificar com o órgão responsável sobre possíveis cancelamentos para evitar surpresas desagradáveis.
Como posso me tornar Microempreendedores Individuais?
Para se tornar um MEI, é necessário:
- Ter mais de 16 anos;
- Exercer uma atividade permitida;
- Contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria;
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Não possuir filial;
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou até R$ 251.600,00 no caso de transportadores autônomos.
Portanto, para se formalizar, acesse o Portal do Empreendedor, verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas, clique em “Formalize-se” e faça login com sua conta Gov. Preencha os dados pessoais e da empresa. Dessa forma, após a formalização, o MEI deve pagar o DAS mensalmente.
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