A partir desta segunda-feira (15), cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos entre setembro e outubro, podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2024. O valor está acessível pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.
Qual o valor que o governo libera para o PIS/Pasep?
O governo disponibilizará um total de R$ 4,52 bilhões para esses pagamentos, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 620 milhões ao Pasep. O calendário de liberações, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep), com pagamentos entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Quem recebe os pagamentos antecipados?
Neste mês, o pagamento segue antecipado para trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos entre setembro e dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio. Cerca de 5.426 trabalhadores receberão aproximadamente R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado por enchentes, tiveram os pagamentos antecipados.
Quem vai receber o PIS/Pasep em 2024?
Em 2024, cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque, beneficiando 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Deste total, 21,98 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep.
Como funciona o PIS/Pasep?
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep), com saques iniciando nas datas de liberação dos lotes e se estendendo até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessária a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O abono salarial é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Os dados devem ser corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual o valor do PIS/Pasep?
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Como receber o PIS/Pasep?
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Outros beneficiários terão o valor depositado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso a conta digital não seja aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário.
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?
Para os beneficiários do Pasep, o pagamento é realizado via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no BB podem transferir o valor via TED para outra conta de titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal do Banco do Brasil ou diretamente nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quando o calendário de pagamento do PIS/Pasep mudou?
Até 2020, o abono salarial era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Porém, a partir de 2021, o Codefat, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), ajustou o calendário para depositar o dinheiro apenas dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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