Promovido em parceria com o Banco Central (BC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os Procons do país. O mutirão é uma tradição anual que visa auxiliar na regularização das finanças (dívidas) dos brasileiros e brasileiras.
Como funciona o Mutirão de Negociação Financeira?
O foco principal do evento é ajudar cidadãos com débitos atrasados junto a instituições financeiras, oferecendo a oportunidade de negociação sem a necessidade de oferecer bens como garantia. Dívidas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outros serviços financeiros estão entre as passíveis de renegociação.
Para aproveitar a chance de renegociar pendências, os interessados podem entrar em contato diretamente com as instituições financeiras credoras, utilizando os canais de atendimento listados na internet. Alternativamente, é possível solicitar a renegociação por meio do portal consumidor.gov.br ou nos Procons participantes.
É essencial observar que dívidas garantidas por bens, prescritas ou contratos com pagamentos em dia não estão incluídas no escopo do evento.
Como faço para participar do Mutirão de Negociação Financeira?
Antes de iniciar a negociação, o Banco Central recomenda que os devedores se preparem adequadamente. Desse modo, consultando o sistema Registrato para ter uma visão clara do total das dívidas em atraso. Além disso, buscar orientações sobre planejamento orçamentário doméstico na página da Febraban pode ajudar a entender o impacto da negociação nas finanças pessoais.
É importante ressaltar que o Mutirão pode não ser a melhor opção para todos. Indivíduos que se enquadram nos requisitos da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil podem ter acesso a condições ainda mais vantajosas para quitar suas dívidas.
Quem pode participar do Mutirão de Negociação Financeira?
Sendo assim, este programa é destinado a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, oferecendo descontos que podem chegar a 96% do total da dívida, com cobertura de até R$ 5 mil.
Portanto, em casos de superendividamento, a lei nº 14.181/2021 prevê a possibilidade de renegociação global e simultânea de débitos com todos os credores. Dessa forma, proporcionando uma solução mais adequada do que negociações individuais.
O mutirão vai até o dia 15 de abril de 2024.
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