Uma proposta de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A iniciativa visa elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, abrindo portas para um potencial de renda ainda maior para aqueles que estão nessa categoria. Sendo assim, pode atrair novos empreendedores.
O que mais muda para o MEI com o aumento do limite de faturamento?
Além do aumento no limite de faturamento, o projeto de lei também contempla outras vantagens para os MEIs. Uma delas é a possibilidade de contratar até dois funcionários, em contraste com a limitação atual de apenas um, representando uma significativa expansão nos negócios operando sob esse regime.
Como o aumento do limite de faturamento do MEI impacta nas microempresas?
Essa mudança proposta tem um impacto considerável para os microempreendedores individuais. Além de proporcionar uma margem mais ampla de crescimento antes de migrar para outras categorias tributárias, diminui a preocupação com o desenquadramento por ultrapassagem de limite. Atualmente, ultrapassar em 20% o teto de R$ 81 mil implica em desenquadramento e tributação pelo excedente. Com o novo limite de R$ 130 mil, a margem para crescimento sem preocupações fiscais aumenta substancialmente.
Quando o novo limite de faturamento do MEI passa a valer?
Após a votação na Câmara, caso o texto seja aprovado, ainda será necessária a sanção presidencial. Se tudo transcorrer conforme o planejado, as novas regras podem entrar em vigor ainda em 2024, marcando uma importante virada para os MEIs brasileiros.
A possibilidade de declarar um faturamento maior sem perder os benefícios do MEI e a oportunidade de ampliar a equipe de colaboradores são incentivos cruciais para aqueles que almejam um crescimento sustentável no mercado.
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