Por meio da CNH Social é possível obter a primeira carteira de motorista ou adicionar uma nova categoria sem custos, com todas as despesas financiadas pelo governo estadual. Este benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como obter a CNH Social?
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ultrapassar R$ 1,5 mil em algumas regiões, um valor inacessível para muitos. Com a CNH Social, os governos estaduais custeiam todo o processo de emissão da primeira habilitação ou adição de categoria. A seleção dos beneficiários é realizada anualmente pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O objetivo é capacitar pessoas em situação de pobreza, oferecendo uma vantagem no mercado de trabalho. Com a CNH, é possível se candidatar a empregos como motorista particular de aplicativo, motoboy, entre outros.
Quais são os requisitos para obter a CNH Social?
Os requisitos variam conforme o estado, mas geralmente incluem:
- Idade mínima de 18 anos;
- Renda familiar de até dois salários mínimos;
- Alfabetização;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Desemprego de mais de um ano (incluindo ex-presidiários);
- Residência no estado que oferece o programa.
Critérios adicionais podem incluir:
- Beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família;
- Estudantes de escolas públicas com bom desempenho acadêmico;
- Participação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Alguns estados ainda reservam vagas para mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Quais estados brasileiros oferecem a CNH Social?
Atualmente, 19 estados brasileiros oferecem a CNH Social, estes são:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
Alguns estados nomeiam o programa de forma diferente, como “CNH Cidadã” em Roraima e “CNH Pai D’égua” no Pará.
Como se inscrever para a CNH Social?
As inscrições são feitas exclusivamente online, sem necessidade de exames iniciais. O processo é simples:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Clique em “CNH Social”;
- Escolha “Inscrição”;
- Preencha o formulário com informações como nome completo, endereço, telefone, profissão, NIS (Número de Identificação Social) e número da CNH (se aplicável);
- Aguarde a lista de convocados.
Em casos de excesso de inscrições, critérios como menor renda, participação em programas sociais, ex-presidiário, ter filhos e maior idade podem ser usados para desempate.
Quais são os documentos necessários para tirar a CNH Digital?
Para se inscrever e posteriormente emitir a habilitação, são necessários:
- Documento de identificação com foto (RG);
- CPF em situação regular;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- NIS e/ou comprovante de inscrição no Cadastro Único;
- Foto 3×4.
Após a seleção, os aprovados devem entregar os documentos na autoescola designada e iniciar o processo de habilitação, que inclui exames psicotécnico e de avaliação física.
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