Os brasileiros têm enviado suas declarações do Imposto de Renda 2024 desde 15 de março. A Receita Federal já contabilizou a entrega de pelo menos 10 milhões de documentos. Aqueles que doaram para entidades filantrópicas no ano anterior receberão uma boa notícia: podem ter redução ou restituição de impostos este ano.
A expectativa da Receita Federal é de que pelo menos 41 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio, prazo final para a entrega do documento com todas as informações completas. Embora seja possível fazer correções posteriormente, atrasos ou necessidade de retificação podem impactar a posição na fila da restituição.
Quando começa o pagamento de restituição do Imposto de Renda?
Os pagamentos da restituição começam em maio, dando prioridade a idosos, pessoas com deficiência e aqueles que entregaram a declaração no início do prazo. Dessa forma, o contribuinte recebe essa restituição como uma parcela do valor que pagou ou vai pagar.
Como faço para receber a restituição do Imposto de Renda?
Para ser elegível à restituição, é necessário apresentar ao Fisco os gastos dedutíveis do ano anterior, em nome próprio ou de dependentes. Nesse contexto, as doações desempenham um papel importante, pois podem aumentar o valor da restituição.
Como fazer para incluir doações no IR 2024?
Existem duas maneiras de incluir doações no Imposto de Renda 2024. O contribuinte pode abater o valor doado no imposto devido, reduzindo o montante a pagar, ou pode aumentar o valor da restituição.
“Os valores doados são deduzidos diretamente do Imposto de Renda devido no ano seguinte“, explica Felipe Rei, especialista em Direito Tributário.
Sendo assim, a Receita Federal ou os Ministérios da Cultura e do Esporte devem reconhecer a organização beneficiada para validar a doação. Entidades beneficiadas incluem fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao idoso, à cultura e ao esporte.
Portanto, é essencial manter os recibos das doações para inserir as informações corretamente na declaração. Contudo, no exercício de 2024, é possível doar apenas para entidades ligadas a crianças ou idosos.
As pessoas físicas devem escolher a declaração completa, e as pessoas jurídicas precisam ser tributadas pelo Lucro Real. Cada fundo, projeto ou atividade tem limites de doação estabelecidos.
A tabela abaixo mostra os limites do Imposto de Renda 2024 que cada projeto pode receber em doações. Confira esses limites:
Pessoa Física:
Pessoa Jurídica:
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