O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o Governo Federal estabeleceu um prazo para o início da taxação de compras internacionais de até US$ 50, permitindo que as empresas se adaptem às novas regulamentações aduaneiras.
Como vai funcionar a “Taxa das Blusinhas”?
Em entrevista, Barreirinhas explicou que os preços das mercadorias vendidas em plataformas estrangeiras já incluem uma cobrança de 20% sobre os produtos. No entanto, as plataformas precisam de um período para se ajustar a essa nova legislação.
A medida provisória que institui essa taxação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 28 de junho, estabelecendo que a lei entrará em vigor a partir de 1º de agosto.
O subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira, destacou que compras realizadas pouco antes dessa data, como no final de julho, podem já incluir o imposto.
Quais são as mudanças para Compras de até US$ 50?
Desde agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet estavam isentas de impostos para empresas participantes do programa Remessa Conforme da Receita Federal, que exigia o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a nova lei que entra em vigor em agosto, os produtos importados estarão sujeitos a uma dupla tributação, incluindo o novo imposto federal e o ICMS. Dessa forma, haverá uma cobrança de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor que ultrapassar essa quantia.
Como vão funcionar as novas taxas na prática?
Por exemplo, em uma compra de US$ 80, a taxa atual seria de US$ 48 (60%). Com a nova regra, a taxa total será de US$ 22, dividida em US$ 10 (20% sobre os primeiros US$ 50) e US$ 12 (60% sobre os US$ 30 excedentes).
Para uma compra de US$ 1.000, o desconto de US$ 20 se mantém, resultando em uma redução do imposto de US$ 600 para US$ 580.
Essas mudanças visam equilibrar a competitividade entre os produtos nacionais e importados, além de aumentar a arrecadação tributária. Consumidores e empresas devem estar atentos às novas regras para evitar surpresas nas transações internacionais.
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