Desde o dia 5 de fevereiro, trabalhadores de todo o Brasil têm a possibilidade de consultar a elegibilidade para o recebimento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. A princípio, com o pagamento programado para iniciar em 15 de fevereiro. A expectativa é beneficiar milhões de trabalhadores com valores que podem chegar até um salário mínimo.
Quem tem direito ao Pis/Pasep 2024?
O abono salarial PIS/Pasep 2024 é destinado aos trabalhadores que estão vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) administrado pela Caixa Econômica Federal. Entretanto, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) segue com o Banco do Brasil.
Conforme divulgado, estima-se que esse ano cerca de 24,5 milhões de trabalhadores sejam contemplados, totalizando um repasse governamental de aproximadamente R$ 23,9 bilhões.
Critérios para recebimento
A princípio, para ser elegível ao PIS/Pasep 2024, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por algum período no ano-base de 2022, recebendo remuneração média de até dois salários mínimos. O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no referido ano. Sendo assim, o pagamento integral correspondendo a um salário mínimo para aqueles que trabalharam os 12 meses completos.
Importância da rais e eSocial
O empregador deve enviar as informações do trabalhador através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023, o que é crucial. Contudo, o eSocial é até 5 de dezembro de 2023. Porém, empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não são elegíveis ao PIS/Pasep 2024.
Como consultar o Pis/Pasep 2024?
Para consultar o abono PIS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Caixa Trabalhador ou no portal Gov.br. Para o Pasep, a consulta pode ser feita através do site do Banco do Brasil. É necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep) para realizar a consulta.
Cronograma de pagamentos
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024 se estende de 15 de fevereiro a 15 de agosto, variando de acordo com a data de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número de inscrição (para o PASEP). Os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.
O abono salarial PIS/Pasep representa uma importante ajuda financeira para milhões de trabalhadores brasileiros. Com a abertura da consulta para o ano de 2024, é essencial que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e se informem sobre os prazos e procedimentos para garantir o recebimento desse benefício.