Com isso, a Secretaria da Educação (Sedu) do Espírito Santo estabeleceu normas e procedimentos para a Chamada Pública Escolar na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nesta quarta-feira (07). Portanto, a Portaria nº 130-R, publicada no Diário Oficial do Estado, se aplicará ao segundo semestre letivo de 2023 na Rede Pública Estadual de Ensino do estado.
Sendo assim, a Chamada Pública se dividirá em duas fases: Rematrícula, de 26 de junho a 06 de julho de 2023, e Novas Matrículas, a partir de 17 de julho de 2023.
Garantia de continuidade escolar
Logo depois o estudante garante a continuidade de seus estudos na mesma unidade escolar, respeitando a série/ano/etapa e o tipo de ensino/modalidade, através do processo de Rematrícula. Já a Matrícula, formaliza o ingresso do estudante em um curso, etapa ou modalidade de ensino e vincula o estudante à unidade escolar.
Desse modo, a realização e o registro da Matrícula ocorrem em ficha própria, individual, por meio convencional (na escola desejada) ou eletrônico, através do Sistema de Gestão Escolar (Seges). A Chamada Pública Escolar se destina à EJA Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
Os cursos na modalidade EJA garantem a matrícula aos estudantes com idade mínima de 15 anos para o ingresso no Ensino Fundamental, e de 18 anos para o ingresso no Ensino Médio, conforme o artigo 272, da Resolução CEE/ES nº 3.777/2014.
Além disso, é importante ressaltar que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que visa garantir o direito à educação para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade apropriada. A EJA é uma oportunidade valiosa para jovens e adultos que buscam concluir sua educação básica, melhorar suas perspectivas de emprego e ampliar seus horizontes.
Através da Chamada Pública Escolar, a Sedu busca garantir que mais pessoas tenham acesso a essa oportunidade educacional. Portanto, se você se enquadra nos critérios de idade e está interessado em prosseguir seus estudos, não perca a chance de se inscrever e participar deste importante passo para o seu futuro.
Para mais informações, consulte a Portaria nº 130-R ou ligue para (27) 3636-7865. Continue acompanhando o Oportunidade News.